PEQUIM – A China está realizando uma nova rodada de eleições diretas para legisladores em nível de condado e município de forma ordenada, de acordo com um parlamentar sênior nesta quarta-feira.
Mais de um bilhão de eleitores elegerão diretamente mais de 2,6 milhões de deputados para as assembleias populares nos níveis de condado e município, representando uma prática vívida de democracia popular em todo o processo, disse Song Rui, vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) (全国人民代表大会常务委员会 – Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì Chángwù Wěiyuánhuì), em uma coletiva de imprensa.
Song observou que os deputados aos congressos populares em todos os níveis servem como uma ponte entre o Partido, o Estado e o povo. Ele pediu maior apoio aos deputados no desempenho de suas funções, mantendo contato próximo com o povo, transmitindo seus pontos de vista e preocupações e ajudando a resolver problemas práticos de acordo com a lei.
O sistema de assembleias populares da China possui uma estrutura de múltiplos níveis, com a Assembleia Popular Nacional (APN) no topo e assembleias nos níveis provincial, municipal, distrital e de município. Deputados são eleitos em cada nível a cada cinco anos para representar os interesses do povo.
Segundo a lei eleitoral do país, os deputados dos congressos populares a nível de condado e município são eleitos diretamente pelos eleitores, enquanto os deputados dos congressos populares acima do nível de condado são eleitos pelos deputados do nível imediatamente inferior.
Na rodada anterior de eleições, que terminou em 2022, 2,62 milhões de deputados de nível distrital e municipal foram eleitos por mais de um bilhão de eleitores através do princípio “uma pessoa, um voto”, tornando-se uma das maiores práticas democráticas do mundo.
Como Funcionam as Assembleias Populares da China: Estrutura e Atribuições
O sistema político da República Popular da China fundamenta-se na estrutura das Assembleias Populares, classificadas constitucionalmente como os órgãos supremos do poder estatal. Essa arquitetura governamental opera de forma piramidal e contínua em cinco níveis hierárquicos: os congressos municipais de base e de condado no patamar inferior, seguidos pelas assembleias distritais, provinciais e, no topo da cadeia institucional, a Assembleia Popular Nacional (APN) (全国人民代表大会 - Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì). Diferente dos modelos de separação tripartite de poderes comuns no Ocidente, a China adota o princípio da unidade do poder estatal, no qual todas as demais instâncias governamentais, judiciais e administrativas derivam formalmente das assembleias e perante elas devem prestar contas.
Na base desse sistema, os cidadãos elegem diretamente os deputados das assembleias populares de condado e município a cada cinco anos, exercendo a escolha individual por meio do voto direto. Já nos níveis superiores — que englobam os congressos provinciais e a própria APN —, o processo eleitoral ocorre de maneira indireta, onde os parlamentares de cada patamar são escolhidos pelos deputados da instância imediatamente inferior. Essa estrutura encadeada busca garantir a articulação contínua entre as demandas locais e as diretrizes nacionais do Estado, permitindo que a representatividade seja filtrada gradualmente ao longo da hierarquia política sob a liderança do Partido Comunista da China.
No topo dessa pirâmide, a Assembleia Popular Nacional detém as mais altas prerrogativas constitucionais do país, reunindo-se anualmente em plenária para deliberar sobre as grandes diretrizes do Estado. Entre as suas principais atribuições está o poder legislativo supremo, que abrange a elaboração, alteração e aprovação de leis nacionais, além de revisões na Constituição. A APN também possui a competência exclusiva de eleger, nomear e destituir os mais altos cargos do governo central, incluindo o Presidente da República, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, os presidentes dos tribunais superiores e os membros da comissão militar central.
Além das funções legislativas e eleitorais, as assembleias populares em todos os níveis exercem o poder de supervisão e fiscalização sobre os respectivos órgãos governamentais, tribunais e procuradorias. Elas são responsáveis por analisar e aprovar os planos de desenvolvimento econômico e social, fiscalizar a execução dos orçamentos públicos e avaliar os relatórios periódicos de prestação de contas dos executivos locais e centrais. Esse mecanismo institucional assegura que as diretrizes aprovadas pelos congressos sejam implementadas pela administração pública, consolidando as assembleias como o canal formal de centralização da autoridade estatal na China.
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(Com informações da Agência Xinhua)