PEQUIM – O principal órgão legislativo da China irá deliberar sobre um projeto de lei contra a corrupção transfronteiriça, de acordo com uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional realizada nesta terça-feira.
A reunião, presidida pelo presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, decidiu convocar a 24ª sessão do 14º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional de 25 a 28 de agosto, onde os legisladores deverão analisar o projeto de lei submetido à deliberação pela Comissão Nacional de Supervisão.
Em setembro de 2023, a lei de combate à corrupção transfronteiriça foi incluída como projeto legislativo de primeira categoria no plano legislativo do 14º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o que significa que está prevista para ser deliberada durante o atual mandato da Assembleia Popular Nacional.
De acordo com um relatório anual de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, divulgado em março deste ano, será formulada uma lei de combate à corrupção transfronteiriça para promover a legislação nacional anticorrupção. A formulação da lei foi posteriormente incluída como prioridade para 2026 na agenda legislativa anual do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, divulgada em maio.
A China tem intensificado seus esforços na cooperação internacional anticorrupção, com 963 fugitivos corruptos repatriados para o país em 2025, de acordo com um relatório de trabalho do principal órgão anticorrupção do país.
Na sessão do final de agosto, os legisladores também irão deliberar sobre projetos de lei relativos à segurança na saúde e à proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, bem como sobre projetos de revisão da Lei da Agricultura, da Lei de Mobilização da Defesa Nacional, da Lei de Falências Empresariais, da Lei de Regulamentação e Supervisão do Setor Bancário e da Lei da Água.
Além disso, irão deliberar sobre um projeto de emenda à lei dos advogados e analisar as propostas submetidas para deliberação pelo Conselho de Estado sobre um projeto de revisão da lei de segurança rodoviária e sobre a aprovação de um tratado de extradição entre a China e a Hungria.
Fonte: China Daily