PEQUIM – O Supremo Tribunal Popular da China (STP) anunciou que está acelerando a elaboração de uma nova diretriz judicial destinada a aprimorar o tratamento de disputas envolvendo inteligência artificial (IA). A iniciativa surge em um momento em que o país intensifica a proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) em setores de alta tecnologia que apresentam crescimento exponencial. As informações foram detalhadas em relatório e confirmadas por apurações obtidas pelo Global Times.
Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, o STP divulgou um balanço abrangente sobre o desempenho dos tribunais chineses. De acordo com o documento, o foco tem sido fortalecer o julgamento de casos em campos emergentes, garantindo que tecnologias como o conteúdo gerado por IA (AIGC) e os parâmetros de modelos de linguagem operem sob um ecossistema jurídico claro e seguro.
As estatísticas reveladas mostram um aumento significativo na atividade jurídica voltada para a economia digital. Em 2025, os tribunais chineses concluíram 908 casos envolvendo propriedade e transações de dados, o que representa um salto de 25,6% em relação ao ano anterior. Esse crescimento reflete a urgência em definir quem detém os direitos sobre as vastas quantidades de informações que alimentam os algoritmos modernos.
Tao Kaiyuan, vice-presidente do STP, destacou que a intenção da nova diretriz é orientar o desenvolvimento da IA para que ele seja “benéfico, seguro e justo”. A magistrada reforçou que o tribunal busca encontrar um equilíbrio delicado entre a proteção de direitos e o incentivo ao uso comercial dos dados.
Os números apresentados durante o evento impressionam pela escala: 552.600 novos casos de propriedade intelectual foram recebidos; 539.600 processos foram concluídos no último ano; e 64.000 ações cíveis de primeira instância envolveram tecnologias de ponta, como circuitos integrados, biofabricação e software fundamental.
Além do âmbito cível, o braço criminal do judiciário também atuou com rigor. Cerca de 19.000 indivíduos foram penalizados por crimes de violação de DPI em 2025, um aumento de 6,2% comparado ao período anterior. Para Li Jian, juiz-chefe do STP, o objetivo central é salvaguardar os direitos de detentores de recursos, processadores e usuários, promovendo a integração entre as economias digital e física.
Impacto na Inovação e Visão de Futuro
Especialistas ouvidos pelo Global Times apontam que a clareza jurídica é o combustível essencial para a inovação. Liu Gang, economista-chefe do Instituto Chinês de Estratégias de Desenvolvimento de IA de Nova Geração, afirmou à publicação que o fortalecimento da proteção judicial aumenta diretamente o incentivo para que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
“Quando as empresas acreditam que suas invenções estão protegidas, elas estão mais dispostas a investir em inovações de alto custo e alto risco”, explicou Liu ao Global Times.
O economista ressaltou ainda que, como as indústrias-chave são pilares da economia nacional e enfrentam concorrência global intensa, a proteção da propriedade intelectual consolida as cadeias industriais. Ele alertou, contudo, que o sucesso dessas medidas depende de regras equilibradas que também apoiem inovadores de menor porte.
O esforço do Supremo Tribunal está alinhado com as metas nacionais. O esboço do 15º Plano Quinquenal (2026-2030) já prevê o fortalecimento do sistema de proteção de DPI em áreas emergentes e a melhoria dos serviços públicos para transações tecnológicas. Com a rápida evolução da IA, a China busca não apenas liderar na criação da tecnologia, mas também na definição das normas jurídicas que regerão o futuro digital global.