A histórica da revitalização econômica da China contemporânea encontra no processo de implementação da economia de mercado socialista um dos mais importantes capítulos. Trata-se de uma construção institucional inédita no pensamento econômico global, cuja essência consiste em permitir ao mercado desempenhar o seu papel decisivo de mobilização e alocação de recursos, operando rigorosamente sob a macrorregulação do Estado socialista. Antes desse movimento histórico impulsionado pela liderança chinesa, nenhum país havia tentado combinar, de forma integrada e sistemática, os mecanismos dinâmicos de uma economia de mercado com o arcabouço de um sistema socialista básico. Essa síntese conceitual e prática representou um divisor de águas e um novo avanço histórico de proporções monumentais no processo de reforma e abertura, moldando de maneira irreversível o desenvolvimento econômico e social da nação.
No centro desse esforço de revitalização, a China enfrentava um dilema teórico e prático de fundamental importância para o seu futuro: determinar com precisão que tipo de sistema estrutural deveria ser adotado como guia mestre em sua reforma econômica. O núcleo fundamental dessa questão de Estado residia em compreender corretamente, assimilar do ponto de vista doutrinário e lidar de forma pragmática com a complexa relação entre o planejamento estatal e as forças do mercado. Durante décadas, o pensamento dominante associara de maneira rígida o planejamento ao socialismo e o mercado ao capitalismo, criando um bloqueio conceitual que precisava ser superado para que as forças produtivas do país pudessem ser plenamente libertadas.
A busca por essa superação transcorreu por meio de uma exploração contínua e tática de novos caminhos para concretizar a reforma estrutural. No estágio inicial dessa jornada de transformações, o 12º Congresso Nacional do Partido Comunista da China formulou as primeiras diretrizes oficiais ao propor a ideia de uma economia planejada complementada pela regulação do mercado. Esse conceito inicial abriu margem para ajustes adicionais, levando a Terceira Sessão Plenária do 12º Comitê Central do PCCh a propor a noção de uma economia de commodities planejada. Pouco tempo depois, o 13º Congresso Nacional do PCCh avançou na formulação teórica ao defender que o sistema de economia de commodities planejada deveria ser compreendido como uma combinação interna intrínseca da economia planejada com a economia de mercado.
O grande divisor de águas teórico que rompeu definitivamente as amarras dogmáticas ocorreu no início de 1992, durante a célebre Viagem pelo Sul realizada pelo líder Deng Xiaoping. Em seus históricos discursos ao longo dessa inspeção regional, Deng apontou que tanto o planejamento central quanto as forças do mercado eram tão somente meios e instrumentos econômicos de gestão. Ele argumentou que a presença de maior cota de planejamento ou a atuação mais ampla das forças de mercado não constituíam a diferença fundamental entre os sistemas socialista e capitalista. Essa abordagem profundamente pragmática libertou a mente dos quadros do partido e da sociedade chinesa do paradigma de que uma economia de mercado seria intrinsecamente igual ao capitalismo, criando as condições políticas e intelectuais para a grande virada institucional que se seguiria.
Acolhendo essa visão renovada, o 14º Congresso Nacional do PCCh, realizado no final do próprio ano de 1992, formalizou publicamente pela primeira vez que o objetivo central e definitivo de toda a reforma estrutural econômica era estabelecer uma economia de mercado socialista. Para dar substância a essa diretriz política, a Terceira Sessão Plenária do 14º Comitê Central do PCCh adotou a Decisão sobre Algumas Questões Relativas à Construção de uma Economia de Mercado Socialista (中共中央关于建立社会主义市场经济体制若干问题的决定 – Zhōnggòng Zhōngyāng guānyú jiànlì shèhuìzhǔyì shìchǎng jīngjì tǐzhì ruògān wèntí de juédìng), documento que delineou com precisão a estrutura básica do novo modelo. O texto normativo e estratégico enfatizou categoricamente que estabelecer a economia de mercado socialista significava ter o mercado desempenhando o seu papel essencial na mobilização e alocação dos recursos da sociedade, sem jamais abdicar da firme macrorregulação conduzida pelo Estado.
Deng apontou que tanto o planejamento central quanto as forças do mercado eram tão somente meios e instrumentos econômicos de gestão. Ele argumentou que a presença de maior cota de planejamento ou a atuação mais ampla das forças de mercado não constituíam a diferença fundamental entre os sistemas socialista e capitalista.
Como resultado desse esforço contínuo de implementação legislativa, administrativa e estrutural, ao final do ano de 2000 a China havia consolidado com sucesso a estrutura básica de sua economia de mercado socialista. A partir desse marco histórico, o sistema econômico do país entrou em uma fase de contínuo aprimoramento e sofisticação institucional.
Mais de uma década após a consolidação dessa base, o 18º Congresso Nacional do PCCh, realizado em 2012, enfatizou novamente que o propósito de aprofundar a reforma econômica em patamares mais elevados continuava sendo a melhoria e a modernização da economia de mercado socialista. Logo em seguida, em 2013, a Terceira Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCCh deliberou por aprofundar a reforma de modo abrangente, reiterando que uma transformação estrutural e econômica profunda figurava como a chave indispensável para todo o sucesso do país.
Naquele momento, definiu-se que o problema central da nova etapa de desenvolvimento era lidar de forma perfeitamente adequada com o relacionamento entre o governo e o mercado. A meta explícita consistia em permitir que as forças de mercado pudessem exercer plenamente o seu papel na alocação dos recursos econômicos, ao mesmo tempo em que se capacitava o governo para desempenhar melhor a sua função reguladora, redistributiva e orientadora.
Foi dentro desse espírito que se realizou o ajuste conceitual de enorme alcance prático: a histórica transição da definição do papel das forças de mercado na alocação de recursos, que deixou de ser classificado como papel fundamental para ser formalmente elevado à condição de papel decisivo. Essa redefinição terminológica e doutrinária serviu para indicar a direção da reforma econômica contemporânea, possuindo um significado extraordinário para acelerar a consolidação da economia chinesa em nível global.
Dando prosseguimento a esse ciclo contínuo de revitalização e crescimento, o 19º Congresso Nacional do PCCh, reunido no ano de 2017, traçou novos e abrangentes planos direcionados a elevar a eficiência e a equidade da economia de mercado socialista. O fortalecimento desse modelo foi estabelecido como um componente estratégico crucial para a construção bem-sucedida de uma economia moderna, sustentável e plenamente integrada aos desafios do século XXI.
Referências Bibliográficas:
- COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA. Decisão do Comitê Central do PCCh sobre Algumas Questões Relativas ao Estabelecimento de uma Estrutura de Economia de Mercado Socialista. Adotada na 3ª Sessão Plenária do 14º Comitê Central do PCCh. Pequim: Foreign Languages Press, 1993.
- COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA. Decisão do Comitê Central do PCCh sobre Algumas Questões Importantes Relativas ao Aprofundamento Abrangente das Reformas. Adotada na 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCCh. Pequim: Foreign Languages Press, 2013.
- DENG, Xiaoping. Obras Escolhidas de Deng Xiaoping (Vol. III: 1982–1992). Trechos dos discursos proferidos na Viagem pelo Sul (Wuchang, Shenzhen, Zhuhai e Shanghai). Pequim: Foreign Languages Press, 1994.
- JIANG, Zemin. Acelerar o Passo da Reforma, da Abertura e da Modernização para Obter Maiores Vitórias na Causa do Socialismo com Características Chinesas. Relatório apresentado ao 14º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Pequim: Foreign Languages Press, 1992.
- PARTIDO COMUNISTA DA CHINA. Relatórios dos 12º, 13º, 18º e 19º Congressos Nacionais do Partido Comunista da China. Pequim: Documentos Oficiais do PCCh (1982, 1987, 2012, 2017).
- XI, Jinping. A Governança da China (Vol. I e II). Pequim: Foreign Languages Press, 2014/2017.