A história da reconstrução e da revitalização da nação chinesa é indissociável da busca por um modelo político que pudesse curar as feridas do passado colonial e projetar o país em direção ao futuro. No centro dessa jornada de transformação encontra-se o sistema de assembleias populares, que incorpora a estrutura e o processo fundamentais pelos quais o poder político é exercido na ditadura democrática do povo. Esse arranjo institucional consolidou-se como o sistema político fundamental da China e um componente de extrema importância dentro de todo o arcabouço socialista chinês. A compreensão de sua relevância exige um olhar retrospectivo para o momento em que a nova ordem política começou a ganhar contornos oficiais e definitivos na história contemporânea asiática.
Em setembro de 1954, a capital do país sediou um marco histórico indescritível para o processo de reconstrução nacional com a realização da Primeira Sessão da Primeira Assembleia Popular Nacional na cidade de Beijing. Naquela ocasião, mais de 1200 representantes legitimamente eleitos para a Assembleia Popular Nacional se reuniram com o propósito de discutir e aprovar formalmente a Constituição da República Popular da China. O texto constitucional então promulgado passou a prescrever de forma categórica que a República Popular da China se configura como um Estado democrático popular que é liderado de perto pela classe trabalhadora e firmemente baseado na aliança histórica entre os trabalhadores e os camponeses. Além disso, o documento fundamental estabeleceu que todo o poder dentro da República Popular da China pertence integralmente ao povo, e que a Assembleia Popular Nacional, bem como as assembleias do povo local em seus vários níveis, constituem os órgãos legítimos através dos quais o povo exerce de fato o poder do Estado. Essa sessão histórica não apenas organizou o aparato estatal, mas também marcou de forma indelével o estabelecimento definitivo do sistema de assembleias populares, inaugurando um novo sistema político sob o qual o povo finalmente se tornou o verdadeiro senhor de seu próprio país.
Para compreender a profundidade desse passo, é essencial reconhecer que esse sistema derivou, em grande parte, de fatores históricos dolorosos e de um longo processo de tentativa e erro que moldou a consciência nacional. Após o término da Primeira Guerra do Ópio, ocorrida no ano de 1840, a China viu sua soberania severamente agredida e, gradualmente, transformou-se em uma sociedade de caráter semicolonial e semifeudal que sofria com a fragmentação interna e a interferência externa. Diante de um cenário tão desolador, e movido pelo desejo urgente de salvar a nação da ruína total e realizar a tão almejada revitalização nacional, o povo chinês trabalhou de maneira incansável e diligente testando vários modelos políticos na busca incessante por uma alternativa que fosse verdadeiramente adequada às realidades prevalecentes no território da China. Antes mesmo que a célebre Revolução de 1911 eclodisse, o país testemunhou o surgimento de múltiplos movimentos de caráter nacional que tentaram reestruturar o Estado sob diferentes visões e lideranças de tempos em tempos. Entre essas iniciativas notáveis, figuraram o Movimento Taiping, o Movimento para Aprender com o Ocidente, a histórica Reforma dos Cem Dias, o Movimento dos Boxers e a própria Reforma Qing tardia, sendo que todas essas tentativas dramáticas terminaram em um completo fracasso diante das contradições da época.
Mesmo após a derrocada do império com a Revolução de 1911, a busca por estabilidade política continuou a desafiar os rumos da nação, fazendo com que a China experimentasse e testasse vários modelos políticos de inspiração puramente ocidental. Ao longo daqueles anos turbulentos de transição, o país viu a implementação e o colapso subsequente de propostas como a monarquia constitucional, as tentativas de restauração da monarquia, o sistema parlamentarista tradicional, o sistema baseado no multipartidarismo e até mesmo o sistema presidencialista de governo. Nenhum desses arranjos institucionais importados obteve qualquer tipo de sucesso duradouro ou estabilidade real no solo chinês, mesmo contando, em muitas ocasiões, com o apoio direto ou indireto de outros poderes políticos estrangeiros e de seus respectivos representantes locais. Diante do colapso crônico dessas estruturas liberais e tradicionais, tornou-se evidente que as fórmulas externas eram incapazes de responder às demandas populares e de unificar um país devastado pela miséria e pelas divisões internas da guerra.
Essa trajetória de frustrações começou a mudar substancialmente a partir da atuação do Partido Comunista da China que, desde a sua fundação, preocupou-se em basear solidamente as suas ideias na teoria marxista da ditadura do proletariado. O grande diferencial dessa abordagem foi a capacidade de aliar a teoria revolucionária clássica com a rica experiência prática adquirida de forma direta durante os longos e duros anos de luta na revolução chinesa. Depois de atravessar um longo período de análises profundas, debates intensos e esforços contínuos em meio à realidade concreta das massas, o Partido finalmente encontrou o rumo correto para a governança e definiu um sistema político que se mostrava plenamente adequado às condições nacionais específicas da China. O desenvolvimento do sistema de assembleias populares representou, por essa razão, um avanço extraordinário na história global dos sistemas políticos contemporâneos. Esse modelo foi meticulosamente desenhado e aperfeiçoado após uma rigorosa revisão crítica das dolorosas lições deixadas pela turbulenta vida política chinesa na era moderna, consolidando-se como a escolha acertada para que o povo pudesse se levantar e assumir o papel de senhor de seu próprio destino histórico.
Atualmente, mais de sessenta anos de prática institucional concreta e ininterrupta têm se mostrado mais do que suficientes para provar de forma incontestável que este é o sistema político correto e viável para governar e desenvolver a China. O funcionamento regular das assembleias reflete de maneira fiel a própria natureza socialista do país e atua como a garantia jurídica e prática de que o povo permaneça na posição de dono de sua própria sociedade. Esse alicerce institucional sólido e representativo foi justamente o fator que possibilitou à nação alcançar o sucesso contínuo na caminhada para a realização do grande rejuvenescimento e da reconstrução da nação chinesa contemporânea. Para os desafios que se projetam no horizonte do século vinte e um, a preservação dessa conquista exige um compromisso renovado com os pilares que sustentam a sua legitimidade perante a sociedade. Com o objetivo claro de manter e melhorar constantemente o funcionamento do sistema de assembleias populares em todos os seus âmbitos, a China assume que deve continuar firmemente com a liderança do Partido Comunista da China na condução do Estado. Essa liderança contínua atua como o mecanismo essencial para garantir de maneira permanente que o povo seja de fato o dono do país em todas as instâncias decisórias, ao mesmo tempo em que impõe plenamente a governança baseada na estrita observância da lei e a adesão irrestrita ao princípio do centralismo democrático na administração pública.
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