Projeto de lei contra o cyberbullying proíbe fornecer hospedagem, tráfego, anúncios e chips de celular.
O principal órgão regulador da internet na China divulgou na última quarta-feira (26/7) um projeto de lei contra o cyberbullying para consulta pública, marcando um passo significativo nos esforços do país para melhorar o ambiente online e proteger os direitos de indivíduos e organizações no ciberespaço.
A minuta de 60 artigos, disponível no site da Administração do Ciberespaço da China, está aberta para consulta pública até 28 de agosto. O órgão regulador disponibilizou o endereço e o e-mail de seu escritório para o recebimento de sugestões e comentários.
Segundo o governo, a legislação proposta visa prevenir, dissuadir e penalizar o cyberbullying, fortalecer a proteção dos direitos e interesses legítimos de indivíduos e organizações, e salvaguardar a segurança nacional e o interesse público.
Nos últimos anos, a China priorizou a governança de seu ecossistema online, reduzindo a desordem e promovendo um ambiente digital geralmente saudável. No entanto, os casos de cyberbullying persistiram, perturbando a ordem do ciberespaço e prejudicando o ambiente de negócios online, o que ressalta a necessidade de uma legislação específica de alto nível para fornecer uma base jurídica sólida para o enfrentamento do problema.
O projeto define cyberbullying como atos online concentrados ou contínuos que infringem direitos legais, incluindo reputação, honra, privacidade, direitos de imagem e informações pessoais. Tais atos incluem a distribuição em massa de insultos, boatos, discurso de ódio, conteúdo divisivo, ameaças e comentários discriminatórios. A divulgação ilegal de informações pessoais, bem como a intimidação e o assédio online persistentes, também se enquadram nessa definição.
A minuta define as responsabilidades das plataformas de internet, dos órgãos reguladores governamentais e das autoridades judiciais no combate ao cyberbullying, visando a uma resposta coordenada. De acordo com a minuta, as plataformas de internet devem implementar mecanismos para cadastro de usuários, gerenciamento de contas, proteção da privacidade, revisão de conteúdo, monitoramento e alerta precoce, tratamento de incidentes e registro de reclamações.
O órgão regulador do ciberespaço, juntamente com as autoridades de educação, segurança pública, telecomunicações, assuntos civis, cultura e turismo, saúde e radiodifusão, tem a tarefa de estabelecer um quadro de governança que adote uma abordagem hierárquica para lidar com o cyberbullying. A classificação seria baseada no tipo de ofensa, no número de participantes, no alcance do impacto e na gravidade do dano causado.
O projeto de lei também proíbe qualquer organização ou indivíduo de fornecer suporte técnico — como acesso à internet, hospedagem de servidores, armazenamento de dados e transmissão de comunicações — ou serviços, incluindo tráfego, financiamento, publicidade e pagamento, caso tenha conhecimento de que atividades de cyberbullying estão sendo realizadas. Além disso, proíbe a venda ou o fornecimento de informações pessoais, bem como a venda, o aluguel ou o empréstimo de cartões telefônicos, cartões de internet das coisas e contas online nas mesmas circunstâncias.
Fonte: China Daily