Ao rejeitar a ortodoxia liberal e controlar a própria agenda de abertura a partir de 1978, a China blindou seu tecido produtivo contra crises sistêmicas e assentou as bases macroeconômicas de sua soberania tecnológica.
O ponto de partida para compreender o atual Sistema Nacional de Inovação Tecnológica da China reside na análise rigorosa das escolhas que o país fez a partir de 1978, quando iniciou suas políticas de reforma e abertura. Naquele momento histórico, a realidade econômica chinesa apresentava uma debilidade estrutural profunda, com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de apenas 156 dólares, um patamar substancialmente inferior ao da Índia e de grande parte das nações da África Subsaariana. Mais de 80% de sua população habitava áreas rurais e vivia abaixo da linha de pobreza internacional, enquanto o comércio exterior representava uma fração marginal de sua atividade econômica, fortemente dependente da exportação de produtos agrícolas primários. Diante de um cenário tão adverso, a trajetória que transformou o país na fábrica do mundo e na maior economia em paridade de poder de compra não foi um subproduto espontâneo das forças de mercado, mas sim o resultado de uma condução política deliberada, pautada por um pragmatismo metodológico radical. Esse pragmatismo se traduziu na rejeição categórica do pacote de reformas macroeconômicas prescrito pelo Consenso de Washington, cujas diretrizes baseadas na tríade da privatização irrestrita, desregulamentação financeira e liberalização comercial imediata eram apresentadas pelo pensamento econômico hegemônico ocidental como o único caminho viável para a modernização.
Ao contrário de outras economias em transição na Europa Oriental e na antiga União Soviética, que adotaram a chamada terapia de choque e sofreram com crises sistêmicas, desindustrialização precoce, hiperinflação e captura de ativos estatais por oligopólios privados, a liderança chinesa compreendeu que a aplicabilidade de qualquer teoria econômica depende estritamente das precondições locais. Adotou-se o princípio milenar de que transplantar uma fórmula abstrata para uma realidade distinta desvirtua sua utilidade, priorizando a busca da verdade a partir dos fatos concretos. A estratégia de transição da China foi, portanto, gradual e incremental, estruturando um modelo dual que permitiu a coexistência controlada entre o planejamento estatal e os mecanismos de mercado emergentes. Em vez de desmantelar o aparato produtivo existente sob o pretexto de alcançar uma eficiência teórica instantânea, o governo chinês reconheceu que muitas de suas empresas intensivas em capital não possuíam viabilidade financeira autônoma em um mercado totalmente aberto, necessitando de subsídios transitórios e proteção estratégica enquanto o país acumulava as capacidades técnicas necessárias. Essa abordagem permitiu à China salvaguardar sua estabilidade social e macroeconômica, evitando o colapso institucional que frequentemente aprisiona nações em desenvolvimento na armadilha da renda média e na dependência externa.
O alicerce desse desenvolvimento soberano baseou-se na formulação de políticas públicas orientadas pela realidade nacional e pelo aprendizado seletivo das experiências externas, tanto de nações desenvolvidas quanto de vizinhos asiáticos que implementaram estratégias de promoção de exportações. Ao manter o controle absoluto sobre sua própria agenda de reformas, o Estado chinês consolidou a premissa de que a modernização tecnológica e industrial exige um governo proativo, capaz de coordenar investimentos de longo prazo, gerenciar a conta de capitais e corrigir as inevitáveis falhas de mercado que desencadeiam a estagnação. Esse arranjo institucional não eliminou as distorções econômicas de imediato, mas utilizou-as de forma controlada para financiar a transição de uma economia agrária para uma potência industrializada. À medida que as reformas avançavam a partir do setor agrícola, por meio do sistema de responsabilidade familiar, o dinamismo gerado passou a nutrir o tecido industrial urbano, criando o ambiente institucional e produtivo indispensável para que o país começasse a estruturar seu próprio ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, assentado sobre uma base econômica plenamente soberana e autossuficiente.
O Sistema de Responsabilidade Familiar
O entendimento prático da transição gradual chinesa exige a decodificação do Sistema de Responsabilidade Familiar, introduzido no final da década de 1970 como o motor inicial das reformas econômicas no campo. Sob o arranjo da economia planejada anterior, a produção agrícola era inteiramente coletivizada em comunas populares, onde a terra, as ferramentas e as decisões sobre o que plantar pertenciam ao Estado, que distribuía os alimentos e as remunerações de forma igualitária, independentemente do esforço individual de cada trabalhador. Esse modelo gerava graves problemas de incentivo produtivo, resultando em baixa produtividade crônica e desabastecimento generalizado.
A inovação institucional do novo sistema consistiu em separar os direitos de propriedade dos direitos de uso da terra de maneira extremamente pragmática. O Estado e as coletividades locais mantiveram a propriedade legal e definitiva do solo, mas passaram a arrendar lotes específicos de terra para famílias camponesas individuais por meio de contratos de longo prazo. Em troca do direito de cultivar essa terra, cada família assumia a responsabilidade compulsória de entregar uma cota fixa de sua produção ao governo a preços predeterminados pelo planejamento central. O aspecto revolucionário do mecanismo residia na gestão do excedente produtivo: toda e qualquer quantidade de alimentos cultivada além da cota estatal obrigatória permanecia sob a posse total da família, que recebia a liberdade jurídica para consumi-la, armazená-la ou vendê-la diretamente nos mercados livres locais a preços determinados pela oferta e pela demanda.
Essa dinâmica transformou profundamente a psicologia econômica do campesinato chinês, pois vinculou de forma direta o esforço laboral, a eficiência técnica e a dedicação da família ao seu ganho financeiro real e imediato. O aumento avassalador na produtividade agrícola gerou uma acumulação de capital no meio rural que não apenas erradicou a fome generalizada, mas também liberou uma vasta quantidade de mão de obra excedente e poupança financeira. Esses fatores serviram como os combustíveis essenciais para o surgimento das empresas de vilas e aldeias, lançando as bases financeiras e operacionais para a industrialização urbana subsequente.
Referências Bibliográficas:
AGÉNOR, Pierre-Richard; CANUTO, Otaviano; JELENIC, Michael. Avoiding middle-income growth traps. PREM Notes; no. 22. Washington, D.C.: World Bank, 2012.
BLOCK, Fred. Swimming against the current: the rise of a hidden developmental state in the United States. Politics & Society, v. 36, n. 2, p. 169–206, 2008.
CHANG, Ha-Joon. Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective. London: Anthem Press, 2003.
COMMISSION ON GROWTH AND DEVELOPMENT. The Growth Report: Strategies for Sustained Growth and Inclusive Development. Washington, D.C.: World Bank, 2008.
FU, Xiaolan. China’s path to innovation. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
GERSCHENKRON, Alexander. Economic backwardness in historical perspective: a book of essays. Cambridge, MA: Belknap Press of Harvard University Press, 1962.
GILL, Indermit; KHARAS, Homi et al. An East Asian Renaissance: Ideas for Economic Growth. Washington, D.C.: World Bank, 2007.
HAUSMANN, Ricardo; RODRIK, Dani; VELASCO, Andrés. Growth diagnostics. In: TRINDADE, J. (ed.). The Washington Consensus Reconsidered: Towards a New Global Governance. New York: Oxford University Press, 2008. p. 324-355.
HU, Angang. The political economy of China’s economic transformation (1978–2008). Beijing: Tsinghua University Press, 2008.
LARDY, Nicholas R. Markets over Mao: the rise of private business in China. Washington, D.C.: Peterson Institute for International Economics, 2014.
LAW, Marc T.; KIM, Sukkoo. Rise of the American regulatory state: a reinvestigation. RAND Journal of Economics, v. 42, n. 2, p. 404–432, 2011.
LIN, Justin Yifu. Demystifying the Chinese economy. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
LIN, Justin Yifu. New structural economics: a framework for rethinking development and policy. The World Bank Research Observer, v. 26, n. 2, p. 193–221, 2011.
LIN, Justin Yifu. The Quest for Prosperity: How Developing Economies Can Take Off. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2012.
LIN, Justin Yifu. The New Structural Economics and Sinology. Beijing: Peking University Press, 2014.
LIN, Justin Yifu. Growth identification and facilitation: the role of the state in the dynamics of comparative advantage. Beijing: Peking University Press, 2017.
LIN, Justin Yifu; WANG, Yan. Going beyond aid: development cooperation for structural transformation. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
LIN, Justin Yifu; ZHOU, Jianjun. China’s Industrial Development Strategies and Policies. In: [Inserir os dados da publicação mãe/livro onde o capítulo está inserido, caso publique em formato estritamente acadêmico, ou manter o título do capítulo como referência direta do texto-base].
LIU, Shijin; YANG, Jianlong. Industrial development and industrial policy over the past 60 years. In: DEPARTMENT of Macroeconomy of DRC (ed.). Sixty years of China’s macroeconomy. Beijing: China Development Press, 2009. p. 432–435.
MACMILLAN, Margaret; RODRIK, Dani. Globalization, structural change, and productivity growth. NBER Working Paper Series, Working Paper n. 17143, 2011.
MAZZUCATO, Mariana. The entrepreneurial state: debunking public vs. private sector myths. London: Anthem Press, 2013.
NATIONAL BUREAU OF STATISTICS; MINISTRY OF SCIENCE AND TECHNOLOGY; MINISTRY OF FINANCE. Statistical bulletin of national science and technology expenditures in 2017. Beijing: China Statistics Press, 2017.
NOLAN, Peter. China’s rise, Russia’s fall: politics, economics and planning in the transition from Stalinism. London: Macmillan, 1995.
STATE COUNCIL OF CHINA. Decision on the key points of current industrial policies. Beijing: State Council of China, 1989.
STATE COUNCIL OF CHINA. Outline of the national industrial policies in the 1990s. Beijing: State Council of China, 1994.
STIGLITZ, Joseph E.; GREENWALD, Bruce C. Creating a learning society: a new approach to growth, development, and social progress. New York: Columbia University Press, 2014.
STRAUSS-KAHN, Dominique. Global challenges, global solutions. Speech at the Brookings Institution, Washington, D.C., Apr. 4, 2011.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT (UNCTAD). The Least Developed Countries Report 2016: The path to graduation and beyond: making the most of the process. New York and Geneva: United Nations, 2016.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT (UNCTAD). World Investment Report 2018: Investment and New Industrial Policies. New York and Geneva: United Nations, 2018.
WEN, Yifan; FORTIER, François. Industrialization as a process of continuous learning and capacity accumulation. UNCTAD Research Paper Series, n. 4, 2016.
YI, Huiman. Reflections on the relationship between finance and the real economy in China. People’s Daily, Beijing, Nov. 21, 2017.
YU, Yongding. A big country’s multiple development strategies. Journal of International Economic Review, v. 5, p. 12-25, 2013.
ZOELLICK, Robert B. The end of the third world? Modernizing multilateralism in a changing world. Speech at the Woodrow Wilson International Center for Scholars, Washington, D.C., Apr. 14, 2010.